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Gustavo Fontana

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Refutador de falácias

"Tristes tempos estes, meus caros, quando a toda hora, nos somos obrigados a defender o óbvio." Autor: Bertolt Brecht

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Gustavo Fontana

Notícia · há 8 anos

“mais e mais a respeito de menos e menos"

Para mim existe um prazer na filosofia, pois a vida é mais do que o mercado da disputa e do lucro econômico . Quando a filosofia era, de fato, como Platão a chama, "esse caro deleite"; quando o amor...

Gustavo Fontana

Artigo · há 9 anos

De Locke até Kant

John Locke propôs aplicar à psicologia os testes e métodos indutivos de Francis Bacon; em seu grande “Ensaio sobre a Compreensão Humana”, a razão, pela primeira vez no pensamento moderno, voltara-se...

Gustavo Fontana

Artigo · há 9 anos

De Voltaire Para Kant

O que se discute não é a razão teorética sem fé religiosa ou a fé religiosa sem razão teorética. Voltaire , é antes de tudo, o próprio significado do Iluminismo, pois exceto Rousseau, todos no...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 50%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentários

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Gustavo Fontana

Comentário · há 8 anos

“mais e mais a respeito de menos e menos"

Gustavo Fontana · há 8 anos

obrigado Ayrton, seja bem vindo!

Gustavo Fontana

Comentário · há 8 anos

Honorários: Áudio de Presidente da OAB/PR repercute em todo Brasil!

João Leandro Longo · há 8 anos

Por fim.

Gustavo Fontana

Comentário · há 9 anos

Retrospectiva: Principais julgados de Direito Penal e Processual Penal de 2017

Flávia Ortega Kluska · há 9 anos

http://www.dizerodireito.com.br

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Rhâny Tadeu Rinaldi Balarini

Comentário · há 9 anos

Quando se encerra a obrigação do pagamento de pensão alimentícia para os filhos?

Camila Ribeiro · há 9 anos

Boa noite Gisele. Está correto seu pensamento. Enquanto não houver sentença com trânsito em julgado em Ação de Exoneração de Alimentos, a obrigação alimentícia permanece e pode ser objeto de Ação de Execução de Alimentos. Pela prática forense, é possível afirmar que diversos alimentantes não se valem da necessária cautela em relação à Ação de Exoneração de Alimentos. Tenha uma ótima noite.

Rhâny Tadeu Rinaldi Balarini

Comentário · há 9 anos

Legislação do e-commerce.

Raphael Faria · há 9 anos

Boa tarde Eduardo. Vou tentar responder sua pergunta da forma mais simples possível. Para que exista uma relação de consumo, é necessária a presença simultânea de três elementos: 1) Partes: fornecedor e consumidor. (critério presente no seu caso). 2) Objeto: produto ou serviço. (critério presente no seu caso). 3) Finalidade de Destinatário Final do produto ou serviço: o consumidor deve ter a intenção de retirar a o produto do mercado ou utilizar o serviço como destinatário final; (critério de presença discutível no seu caso). Existem três teorias que estudam o item 3 acima, cada uma dando ao mesmo uma interpretação diferente. São elas: a) Teoria Finalista: somente será considerado destinatário final o consumidor que retirar um determinado produto ou serviço do mercado e não o utilizar de modo algum para obter lucro. Exemplo: Uma determinada pessoa adquire um alimento para comê-lo e não para vende-lo. Essa teoria predominou por muito tempo nos tribunais. b) Teoria Maximalista: qualquer pessoa que adquire um produto ou serviço é considerado destinatário final, pouco importando o que esta pessoa fará com o produto ou serviço, ou seja, se permanecerá com ele ou se o negociará. Esta teoria não é aplicada pelos tribunais brasileiros. c) Teoria Finalista Mitigada: Teoria mais recente e adotada atualmente por diversos tribunais. Neste teoria, será considerado destinatário final qualquer um que adquira um produto ou serviço, mesmo que o use para obter lucro, porém, desde que este produto ou serviço não tenha relação nenhuma com a atividade fim, ou seja, a atividade lucrativa da pessoa. Exemplo: advogado compra um notebook para redigir suas petições: apesar de que o notebook será utilizado pelo advogado para prestação de serviços que visam lucro, o notebook por si só em nada se relaciona com a atividade fim da advocacia por ele exercida; veja que se o notebook fosse substituído pela escrita a mão ou por uma máquina de escrever, a atividade fim da advocacia ainda seria realizada. No seu caso, todos os serviços prestados aparentemente estão diretamente relacionados com sua atividade fim (E-commerce), logo, retirando os serviços prestados pelo Mercado Livre, sua atividade fim desapareceria (ao menos nesta plataforma). Logo, neste raciocínio, não existe uma relação de consumo entre você Eduardo e o Mercado Livre, mas tão somente uma relação entre dois particulares (dois fornecedores por assim dizer), a qual é regida pelas disposições da Lei Civil comum e não pelo Código de Defesa do Consumidor. Ainda assim, coloco um porém: Existem muitos casos (não todos) em que taxistas que compram veículos para utilizá-los como taxis são considerados destinatários finais do produto pelos tribunais. A ideia por trás destes julgados é que, por mais que o taxista utilizará o veículo diretamente na sua atividade fim, esta atividade é o transporte de pessoas, logo, o taxista, a princípio, não possui conhecimentos específicos e profundos sobre veículos, o que o torna vulnerável como qualquer outro consumidor que estivesse em seu lugar. Traçando uma analogia desta situação delineada acima para o seu caso, eventualmente, algum juízo específico pode vir a entender que existe uma relação de consumo sim entre você Eduardo e o Mercado Livre. Resumidamente é isto Eduardo. Tenha um ótimo dia.

Rhâny Tadeu Rinaldi Balarini

Comentário · há 8 anos

Herdeiro que utiliza imóvel do inventário com exclusividade deve pagar aluguel aos demais herdeiros?

Anne Lacerda de Brito · há 8 anos

Boa tarde Marcos, como está? Da sua pergunta, surgem no mínimo 3 possibilidades mais recorrentes: 1) Os pais fizeram uma venda do imóvel ao filho. --- Se a venda foi real e devidamente autorizada pelos demais irmãos, então, transformou-se um imóvel em outros bens (possivelmente dinheiro), logo não há direito algum dos demais herdeiros sob este imóvel quando do falecimento dos pais e abertura do inventário. -- Agora, se a venda foi simulada (sem qualquer pagamento, por exemplo, falseando uma doação), sem autorização dos demais filhos, então essa venda simulada e/ou não autorizada pode ser anulada para que o imóvel seja partilhado entre os herdeiros de acordo com suas proporções. 2) Se houve uma doação da integralidade do imóvel ou uma proporção do imóvel maior que 50% do patrimônio total dos pais (exemplo: pais possuem R$ 150.000,00 de patrimônio, sendo um imóvel de R$ 100.000,00 e R$ 50.000,00 em dinheiro; e doam o imóvel inteiro para um único filho): Neste caso o que haverá é uma espécie de adiantamento da herança, que vai obrigar aquele que recebeu o imóvel a trazê-lo de volta ao inventário (quando este for aberto) para que seja dividido em com os demais herdeiros. Portanto, desde já se pode dizer que fazer esta "jogada" só tende a trazer prejuízo e dor de cabeça. 3) Se houve uma doação da integralidade do imóvel ou uma proporção do imóvel menor ou igual a 50% do patrimônio total dos pais (exemplo: pais possuem R$ 200.000,00 de patrimônio, sendo um imóvel de R$ 100.000,00 e R$ 100.000,00 em dinheiro; e doam o imóvel inteiro para um único filho), fazendo constar na doação cláusulas mencionando que não se trata de adiantamento de herança e que não deverá haver colação do imóvel (obrigação do imóvel ser levado ao inventário quando este for aberto): Neste caso, não haverá direito algum dos demais herdeiros sob este imóvel doado quando da abertura do inventário. Isso acontece porque toda pessoa que possui herdeiros necessários (descendentes/filhos/netos, cônjuge/companheiro (a), ascendentes/pais) pode doar até até 50% do total do seu patrimônio, sendo que os outros 50% se destinam exclusivamente aos herdeiros necessários. Tenha um ótimo dia Marcos.

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